Autoridades e especialistas de todo o País estiveram reunidos durante 12 horas nesta quarta-feira (14), no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió, em discussões intensas levantadas durante o Seminário sobre o Pré-Sal e seus Reflexos no Desenvolvimento do Nordeste.
O evento, pioneiro em Alagoas, colegiado pela Organização Arnon de Mello (OAM) em parceria com a Petrobras, foi considerado pontapé para uma série de debates e ações que devem ser desenvolvidos no Estado e no restante do país.
À frente da mesa em toda a solenidade, o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, Fernando Collor de Mello, trouxe avaliações positivas sobre o evento e destacou a importância de que sejam criadas condições necessárias no País, não só relacionadas à infraestrutura, mas no que concerne à especialização de novos profissionais que atendam à demanda, durante as atividades do Pré-Sal.
Ao longo das discussões, e em tom diplomático, o senador Fernando Collor reiterou que se levantasse a questão do Pré-Sal para além das imediatistas reflexões de cunho político ou da divisão de lucros – assunto que permeou longos embates no evento -, para que o Brasil tivesse um efetivo suporte nas atividades desenvolvidas a partir da descoberta da camada.
O presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli de Azevedo, utilizou suas palavras de encerramento para esclarecer que o envolvimento da Petrobras na posição de operadora única das áreas de Pré-Sal, como estabelecido no projeto de lei do Marco Regulatório do Governo Federal, não significaria um ‘monopólio’, mas uma responsabilidade pelas ações técnicas na produção de petróleo das áreas nacionais. “O Governo Federal disse que iria sugerir a Petrobras porque é a melhor na produção de petróleo de áreas profundas, é a maior do Brasil e uma das maiores do mundo”, defendeu.
Discussões
As declarações do presidente ocorreram em meio a um contexto de argumentações mencionadas durante todo o dia do seminário. Ocorre que o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Álvaro Teixeira, havia questionado se a Petrobras teria a possibilidade de abarcar a operação em todas as áreas, o que foi assegurado técnica e economicamente por autoridades da estatal.
As afirmações de Gabrielli puseram fim, ao menos durante o seminário, a uma série de painéis que colocaram em pauta, não somente à atuação da Petrobrás na atividade de produção do pré-sal, como também a outras questões polêmicas, a exemplo do modelo de contrato de concessão vigente entre Estado e investidores, e o proposto no projeto de lei do Novo Marco Regulatório - a partilha -, além da discussão a respeito da distribuição de royalties entre os estados produtores e não produtores.
Concessão, partilha e distribuição...
Durante a abertura dos painéis, e logo após a apresentação do presidente da Petrobras Distribuidora, José Lima de Andrade Neto, expondo o Marco Regulatório e a Nova Empresa Estatal, iniciou-se um debate a respeito da polêmica questão: concessão ou partilha? Em outras palavras, quem vai ficar com quanto e durante quanto tempo? José Lima levantou que a apropriação pelo excedente de óleo – que é calculado com base no produto explorado menos os custos da operação – será um embate de nível mundial.
Durante o seminário, a discussão foi fundamentada pela presença do presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Álvaro Teixeira, o diretor da HRT, John Forman, e o presidente da Algás, Gerson Fonseca, além do próprio José Lima de Andrade. Foi mencionada, dentre outros pontos, a importância de se ater também aos detalhes técnicos e riscos exploratórios das empresas.
Após a palestra, o presidente da Petrobrás Distribuidora esclareceu que o regime atual de exploração de petróleo é o contrato de concessão, que corresponde aos 28% das operações já licitadas e que serão mantidas. Nesse antigo acordo, o Governo só participa por meio de impostos ou royalties, mas não interfere nas decisões das empresas privadas.
O Novo Marco Regulatório, de acordo com José Lima, propõe o regime de partilha e abrange as novas licitações – do Pré-Sal – que corresponderia a 72% da produção. Nesta proposta, a Federação não só permanece detendo poder sobre o produto, como concederá às empresas a licitação para retirada de petróleo de acordo com o que ela oferecer de lucro ao Governo, assumindo os riscos exploratórios.
Já quanto à distribuição dos royalties recolhidos pelo Governo, o impasse é esclarecido – mas não opinado – pelo presidente da Petrobrás Distribuidora. “Ocorre que esse segundo debate é muito mais político do que técnico. No modelo atual de produção de petróleo, o estado produtor detém todo o valor dos royalties. Atualmente quem recebe é o estado do Rio de Janeiro”, esclareceu.
Por outro lado, como explicou José Lima, existe uma premissa constitucional que defende que todo o petróleo, independentemente do local onde tenha sido produzido, pertence a todo o País, à União. Sob esse ponto de vista, a grande discussão é justamente sobre os critérios de distribuição: o estado produtor fica com tudo, com a maioria, ou os barris serão distribuídos igualitariamente?
Recursos humanos, acadêmicos e novo curso na Ufal
Ao proferir as palavras de abertura do seminário, o senador Fernando Collor de Mello mostrou dados considerados preocupantes no que se refere ao número de especialistas brasileiros na área pré-sal. O senador reforçou a necessidade de que os setores acadêmicos e técnicos estimulassem a formação de novos profissionais. “Na China, para cada 100 mil pessoas, há 700 especialistas; no Brasil, há 34”, afirmou.
Parte do retorno foi dada dentro do próprio seminário, quando anunciada pelo coordenador do Laboratório de Computação Científica e Visualização, Eduardo Setton, a criação do novo curso de Engenharia de Petróleo na Universidade Federal de Alagoas. “Com o advento do pré-sal, haverá a cotação de mais profissionais. Mas é importante lembrar que não cabe apenas à Ufal, mas a todas as faculdades, abrirem mais turmas, mais cursos”, frisou.
Dever cumprido
Participando da própria organização do evento, o presidente do Instituto Arnon de Mello, Carlos Mendonça, disse sentir-se orgulhoso em participar da estruturação do seminário. “Acima de tudo, todos nós somos de Alagoas, terra onde foram perfurados os primeiros poços da Petrobrás. Alagoanos que somos, pacientes, vivemos em cima dos maiores lençóis de óleo, gás e sal do Brasil, podendo tirar maior proveito”, atentou, durante a solenidade.
O diretor-executivo da Organização Arnon de Mello, Luís Amorim, também sinalizou que todas as expectativas foram superadas, tanto quanto ao sucesso do evento, como a respeito da participação dos alagoanos durante o Seminário. “A importância desse evento é indiscutível e ocorre em um momento estratégico. Quando se fala em Marco Regulatório e royalties, Alagoas tem um interesse enorme, porque temos indicadores perversos”, comentou. “Todo o setor produtivo esteve presente e foi a fundo nas discussões, de modo que já estamos no final e o auditório permanece lotado”, comemorou.
Ressaltando a iniciativa da OAM em instituir um seminário repleto de nomes de peso, Luís Amorim considerou o evento como uma possibilidade de se ‘levantar a autoestima’ do Estado. “Este evento trouxe o ministro de Minas e Energia, o presidente da comissão de Infraestrutura do Senado, o presidente da Petrobrás, da Distribuidora, da Braskem, dentre outros nomes; tudo sob uma organização que raramente se encontra em Alagoas”, acrescentou, não esquecendo de agradecer aos patrocinadores.
“Seguramente não teríamos feito um evento com esse brilho que foi realizado se não estivessem presentes nossos parceiros”, afirmou, citando a Petrobrás, a Braskem, o Governo do Estado, a Prefeitura de Maceió, a Federação das Indústrias e o Sebrae.
A Gazetaweb acompanhou o evento em tempo real em seu blog. Confira!
